Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso